Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.579-19 de 02 de abril de 1998

Data de assinatura:

02 de Abril de 1998

Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 14, 18, 34, 44 E 49 DA LEI Nº 9.082, DE 25/07/1995, DOS ARTS. 18, 19, 34, 35 E PARÁGRAFO 4º DO ART. 53 DA LEI Nº 9.293, DE 15/07/1996, QUE DISPOEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTARIA PARA OS EXERCÍCIOS DE 1996 E 1997.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

02 de Abril de 1998

Fonte:

D. 0. 03/04/1998 P. 9

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MTB.

Alteração:

REEDITADA P/ MPV 1.579-20, DE 29/04/1998

Correlação:

ORIGINARIA DA MPV 1.525, DE 30/10/1996
REEDICAO DA MPV 1.579-18, DE 05/03/1998

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional