Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.581 de 14 de agosto de 1997

Data de assinatura:

14 de Agosto de 1997

Ementa:

AUTORIZA A UNIÃO A ADQUIRIR AÇÕES DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS - CEAL, PERTENCENTES AO ESTADO DE ALAGOAS.

Situação:

Originária revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

15 de Agosto de 1997

Fonte:

D.O. 15/08/1997, P. 17655

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MME

Alteração:

REVOGADA PELA MPV 1.580-1, DE 21/08/1997.

Correlação:

DEC 2.300, DE 14/08/1997: CORRELACAO (AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA CEAL)

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional