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Data de assinatura:
09 de Setembro de 1997 -
Ementa:
INSTITUI AS GRATIFICACOES DE DESEMPENHO DE FUNCAO ESSENCIAL A JUSTICA - GFJ, DE ATIVIDADE DE INFORMACOES ESTRATEGICAS - GDI, DE ATIVIDADE FUNDIARIA - GAF, E PROVISORIA - GP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Situação:
Originária reeditada convertida -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Setembro de 1997 -
Fonte:
D.O. DE 10/09/1997, P. 19958 -
Link:
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Referenda:
MJ. MM. MARE. AGU. MEPF. -
Alteração:
- REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1587-1, DE 12/09/1997; 1587-2, DE
14/10/1997; 1587-3, DE 13/11/1997; 1587-4, DE 11/12/1997; 1587-5, DE
08/01/1998; MPV 1587-6, DE 05/02/1998; 1587-7, DE 05/03/1998; 1587-8, DE
02/04/1998; 1587-9, DE 28/04/1998; CONVERTIDA NA LEI 9.651, DE 27/05/1998.
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Correlação:
OF. CIRC. MARE 18 - D.O. 20/10/1997 P. 23645: (CALCULO DA REMUNERACAO GFJ, GDI E GAF)
(REPUBLICADO D.O. 23/10/1997 P. 24015) (REPUBLICADO D.O. 27/10/199 P. 24198)
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional