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Data de assinatura:
14 de Outubro de 1997 -
Ementa:
INSTITUI AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO ESSENCIAL A JUSTIÇA - GFJ, DE ATIVIDADE DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS - GDI, DE ATIVIDADE FUNDIÁRIA - GAF, E PROVISÓRIA - GP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Outubro de 1997 -
Fonte:
D.O. 15/10/1997, P. 23270 -
Link:
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Referenda:
MJ. MARE. AGU. -
Alteração:
RETIFICAÇÃO - D.O. 16/10/1997. (PUBLICA O ANEXO V, POR TER SIDO OMITIDO)
REEDITADA PELA MPV 1.587-3, DE 13/11/1997.
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Correlação:
REEDICAO DA MPV 1587-1, DE 12/09/1997
ORIGINARIA - MPV 1585, DE 09/09/1997.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional