Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.587-3 de 13 de novembro de 1997

Data de assinatura:

13 de Novembro de 1997

Ementa:

INSTITUI AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO ESSENCIAL A JUSTIÇA - GFJ, DE ATIVIDADE DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS - GDI, DE ATIVIDADE FUNDIÁRIA - GAF, E PROVISÓRIA - GP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

14 de Novembro de 1997

Fonte:

D.O. 14/11/1997, P. 26232

Link:

Texto integral

Referenda:

MJ. MARE. AGU.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.587-4, DE 11/12/1997.

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1.587-2, DE 14/10/1997

ORIGINÁRIA - MPV 1.585, DE 09/09/1997

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional