Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.587-6 de 05 de fevereiro de 1998

Data de assinatura:

05 de Fevereiro de 1998

Ementa:

INSTITUI AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO ESSENCIAL A JUSTIÇA (GFJ), DE ATIVIDADE DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS (GDI), DE ATIVIDADE FUNDIÁRIA (GAF) E PROVISÓRIA (GP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

05 de Fevereiro de 1998

Fonte:

D.O. DE 05/02/1998, P. 5

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE; MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.587-7, DE 05/03/1998.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1587-5, DE 08/01/1998

ORIGINARIA MPV 1.585, DE 09/09/1997

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional