Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.587-9 de 28 de abril de 1998

Data de assinatura:

28 de Abril de 1998

Ementa:

INSTITUI AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO ESSENCIAL A JUSTICA - GFJ, DE ATIVIDADE DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS - GDI, DE ATIVIDADE FUNDIÁRIA - GAF E PROVISÓRIA - GP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição convertida

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Abril de 1998

Fonte:

D.O. 29/04/1998. P. 4

Link:

Texto integral

Referenda:

MJ. MARE. AGU.

Alteração:

CONVERTIDA NA LEI 9.651, DE 27/05/1998

Correlação:

- REEDICAO DA MPV 1587-8, DE 02/04/1998.

- ORIGINARIA MPV 1.585, DE 09/09/97.

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional