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Data de assinatura:
12 de Setembro de 1997 -
Ementa:
CRIA CARREIRAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, CRIA AS GRATIFICACOES DE DESEMPENHO E EFICIENCIA - GDE E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DEFESA AGROPECUARIA - GDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Situação:
Originária reeditada convertida -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Setembro de 1997 -
Fonte:
D.O. DE 15/09/1997, P. 20387 -
Link:
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Referenda:
MARA. MPAS. MICT. MARE. -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 1588-1, DE 14/10/1997; 1588-2, DE 13/11/1997;
1588-3, DE 11/12/1997; 1588-4, DE 08/01/1998; MPV 1588-5, DE
05/02/1998; 1588-6, DE 05/03/1998 D.O. DE 6;
CONVERTIDA NA LEI 9.620, DE 02/04/1998 - D.O. DE 03/04 - P. 3
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional