Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.588-1 de 14 de outubro de 1997

Data de assinatura:

14 de Outubro de 1997

Ementa:

CRIA CARREIRAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, CRIA AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO E EFICIÊNCIA - GDE E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DEFESA AGROPECUÁRIA - GDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

15 de Outubro de 1997

Fonte:

D.O. 15/10/1997, P. 23272

Link:

Texto integral

Referenda:

MPAS. MICT. MARE.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.588-2, DE 13/11/1997.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.588, DE 12/09/1997 ORIGINARIA.

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional