Medida Provisória nº 1.588-3 de 11 de dezembro de 1997
Data de assinatura:
11 de Dezembro de 1997
Ementa:
CRIA CARREIRAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, CRIA AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO E EFICIÊNCIA - GDE E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DEFESA AGROPECUÁRIA - GDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REEDICAO DA MPV 1588-2, DE 13/11/1997.
ORIGINARIA - MPV 1.588, DE 12/09/97.
Veto:
Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional