Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.588-5 de 05 de fevereiro de 1998

Data de assinatura:

05 de Fevereiro de 1998

Ementa:

CRIA CARREIRAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, CRIA AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO E EFICIÊNCIA-GDE E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DEFESA AGROPECUÁRIA - GDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

06 de Fevereiro de 1998

Fonte:

D.O. 06/02/1998, P. 7

Link:

Texto integral

Referenda:

MARA; MTR; MARE

Alteração:

- REEDITADA PELA MPV 1.588-6, DE 05/03/1998.

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1588-4, DE 08/01/1998

ORIGINARIA MPV 1.588, DE 12/09/1997

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional