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Data de assinatura:
05 de Março de 1998 -
Ementa:
CRIA CARREIRAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, CRIA AS GRATIFICACOES DE DESEMPENHO E EFICIENCIA - GDE E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DEFESA AGROPECUARIA - GDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Reedição convertida -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Março de 1998 -
Fonte:
D.O. 06/03/1998 P. 8 -
Link:
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Referenda:
MARA. MPAS. MICT. MARE. -
Alteração:
CONVERTIDA NA LEI 9620, DE 02/04/1998 - D.O. 03/04/1998 P. 3
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Correlação:
REEDICAO DA MPV 1588-5, DE 05/02/1998.
ORIGINARIA 1588, DE 12/09/97.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional