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Data de assinatura:
24 de Setembro de 1997 -
Ementa:
ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUCAO DA PRESENCA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPOE SOBRE A PRIVATIZACAO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Setembro de 1997 -
Fonte:
D.O. 25/09/1997 P. 21355 -
Link:
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Referenda:
MF -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 1590-16, DE 23/10/1997.
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Correlação:
REEDICAO COM REVOGACAO DA MPV 1556-14, DE 04/09/1997
ORIGINARIA - MPV 1514, DE 07/08/1996
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional