-
Data de assinatura:
23 de Outubro de 1997 -
Ementa:
ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUCAO DA PRESENCA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPOE SOBRE A PRIVATIZACAO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Outubro de 1997 -
Fonte:
D.O. 24/10/1997 P. 24054 -
Link:
-
Referenda:
MF. -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 1590-17, DE 20/11/1997.
-
Correlação:
REEDICAO DA MPV 1590-15, DE 24/09/1997.
ORIGINARIA - MPV 1514, DE 07/08/96.
-
Veto:
-
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional