Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.591-1 de 06 de novembro de 1997

Data de assinatura:

06 de Novembro de 1997

Ementa:

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO, A EXTINÇÃO DO LABORATÓRIO NACIONAL DE LUZ SINCROTRON E DA FUNDAÇÃO ROQUETTE PINTO E A ABSORÇÃO DE SUAS ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

07 de Novembro de 1997

Fonte:

D.O. 07/11/1997, P. 25330

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MPO. MARE.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.591-2, DE 04/12/1997

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.591, DE 09/10/1997 (ORIGINÁRIA)

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional