Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.594-1 de 20 de novembro de 1997

Data de assinatura:

20 de Novembro de 1997

Ementa:

ALTERA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI N° 9.491, DE 09/09/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

21 de Novembro de 1997

Fonte:

D.O. DE 21/11/1997, P. 27227

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.613-2, DE 11/12/1997.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.594, DE 21/10/1997 (ORIGINÁRIA)

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional