Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.599-40 de 08 de janeiro de 1998

Data de assinatura:

08 de Janeiro de 1998

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.742, DE 07/12/1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

09 de Janeiro de 1998

Fonte:

D.O. 09/01/1998, P. 8

Link:

Texto integral

Referenda:

MPAS.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.599-41, DE 05/02/1998

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1599-39, DE 11/12/1997.

ORIGINARIA MPV 754, DE 08/12/94.

Veto:

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional