Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.599-41 de 05 de fevereiro de 1998

Data de assinatura:

05 de Fevereiro de 1998

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

06 de Fevereiro de 1998

Fonte:

D.O. DE 06/02/1998, P. 9

Link:

Texto integral

Referenda:

MPAS

Alteração:

- REEDITADA PELA MPV 1.599-42, DE 05/03/1998.

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1599-40, DE 08/01/1998

ORIGINARIA MPV 754, DE 08/12/1994

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional