Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.599-44 de 29 de abril de 1998

Data de assinatura:

29 de Abril de 1998

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.742, DE 07/12/1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

29 de Abril de 1998

Fonte:

D. O. DE 30/04/1998, P. 6

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.599-45, DE 28/05/1998.

Correlação:

REEDIÇÃO: MPV 1.599-43, DE 02/04/1998.
ORIGINÁRIA: MPV 754, DE 08/12/1994.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional