Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.599-46 de 26 de junho de 1998

Data de assinatura:

26 de Junho de 1998

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.742, DE 07/12/1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

26 de Junho de 1998 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O. 28/06/1998 (EDIÇÃO EXTRA)

Link:

Texto integral

Referenda:

MPAS.

Alteração:

- REEDITADA PELA MPV 1.599-47, DE 27/07/1998.

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1599-45, DE 28/05/1998
ORIGINARIA - MPV 754, DE 08/12/1994

Veto:

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional