Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.599-47 de 27 de julho de 1998

Data de assinatura:

27 de Julho de 1998

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 8.742, DE 07/12/1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Julho de 1998

Fonte:

D.O. 28/07/1998, P. 13

Link:

Texto integral

Referenda:

MPAS.

Alteração:

REEDITADA P/ MPV 1.599-48, DE 25/08/1998

Correlação:

- REEDICAO DA MPV 1599-46, DE 26/06/1998.
- ORIGINARIA 754, DE 08/12/94.

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional