Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.599-50 de 22 de outubro de 1998

Data de assinatura:

22 de Outubro de 1998

Ementa:

DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

23 de Outubro de 1998

Fonte:

D. O. 23/10/1998, P. 4

Link:

Texto integral

Referenda:

MPAS

Alteração:

REEDITADA P/ MPV 1.599-51, DE 18/11/1998

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1599-49, DE 24/09/1998

ORIGINÁRIA DA MPV 754, DE 08/12/1994

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional