Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.604-35 de 27 de julho de 1998

Data de assinatura:

27 de Julho de 1998

Ementa:

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Julho de 1998

Fonte:

D.O. 28/07/1998 P. 13

Link:

Texto integral

Referenda:

MF

Alteração:

REEDITADA P/ MPV 1.604-36, DE 25/08/1998

Correlação:

- REEDICAO DA MPV 1604-34, DE 26/06/1998.

- ORIGINARIA MPV 1.179, DE 03/11/95.

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional