Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.604-38 de 22 de outubro de 1998

Data de assinatura:

22 de Outubro de 1998

Ementa:

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição convertida

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

23 de Outubro de 1998

Fonte:

D.O. 23/10/1998 P. 5

Link:

Texto integral

Referenda:

MF.

Alteração:

CONVERTIDA NA LEI 9.710, DE 19/11/1998

Correlação:

- REEDICAO DA MPV 1604-37, DE 24/09/1998.

- ORIGINARIA MPV 1.179, DE 03/11/95.

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional