Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.605-22 de 02 de maio de 1998

Data de assinatura:

02 de Maio de 1998

Ementa:

DA NOVA REDACAO AO ART. 44 DA LEI Nº 4.771, DE 15/09/1965, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INCREMENTO DA CONVERSÃO DE ÁREAS FLORESTAIS EM ÁREAS AGRÍCOLAS NA REGIAO NORTE E PARTE NORTE DA REGIÃO CENTRO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

03 de Abril de 1998

Fonte:

D. O. 03/04/1998 P. 14

Link:

Texto integral

Referenda:

MARA. MMA.

Alteração:

REEDITADA P/ MPV 1.605-23, DE 29/04/1998

Correlação:

ORIGINARIA DA MPV 1511, DE 25/07/1996

REEDICAO DA MPV 1.605-21, DE 05/03/1998

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional