Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.605-30 de 19 de novembro de 1998

Data de assinatura:

19 de Novembro de 1998

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 3º E 44, DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 965, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INCREMENTO DA CONVERSÃO DE ÁREAS FLORESTAIS EM ÁREAS AGRÍCOLAS NA REGIÃO NORTE E NA PARTE NORTE DA REGIÃO CENTRO-OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

20 de Novembro de 1998

Fonte:

D.O.U de 20/11/1998, pág. nº 4

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.736-31, DE 14/12/98.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.605-29, DE 22/10/1998.

ORIGINÁRIA DA MPV 1.511, DE 25/07/1996.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional