Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.606-19 de 02 de abril de 1998

Data de assinatura:

02 de Abril de 1998

Ementa:

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

03 de Abril de 1998

Fonte:

D. O. 03/04/1998, P. 15

Link:

Texto integral

Referenda:

MARE.

Alteração:

REEDITADA P/ MPV 1.606-20, DE 28/04/1998

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1606-18, DE 05/03/1998
ORIGINARIA DA MPV 1.524, DE 11/10/1996

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional