Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.606-20 de 28 de abril de 1998

Data de assinatura:

28 de Abril de 1998

Ementa:

DISPÕE SOBRE A EXTINCAO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição convertida

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Abril de 1998

Fonte:

D.O. 29/04/1998 P. 6

Link:

Texto integral

Referenda:

MARE.

Alteração:

- CONVERTIDA NA LEI 9.632, DE 07/05/1998 D.O. DE 08/05.

Correlação:

- REEDICAO DA MPV 1606-19, DE 02/04/1998.

- ORIGINARIA MPV 1.524, DE 11/10/96.

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional