Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.609-19 de 22 de outubro de 1998

Data de assinatura:

22 de Outubro de 1998

Ementa:

DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO PARA O PERÍODO DE 01/05/1997 A 30/04/1998.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

23 de Outubro de 1998

Fonte:

D.O. 23/10/1998 P. 6

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MTB. MPAS. MPO.

Alteração:

REEDITADA P/ MPV 1.609-20, DE 19/11/1998

Correlação:

- REEDICAO DA MPV 1609-18, DE 24/09/1998.

- ORIGINARIA MPV 1.572, DE 29/04/97

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional