Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.611-13 de 24 de setembro de 1998

Data de assinatura:

24 de Setembro de 1998

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

25 de Setembro de 1998

Fonte:

D. O. 25/09/1998 P. 7

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MINC

Alteração:

- REEDITADA PELA MPV 1.611-14, DE 22/10/1998.

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1611-12, DE 25/08/1998

ORIGINARIA DA MPV 1.589, DE 24/09/1997

Veto:

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional