Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.611-15 de 19 de novembro de 1998

Data de assinatura:

19 de Novembro de 1998

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

20 de Novembro de 1998

Fonte:

D.O.U de 20/11/1998, pág. nº 6

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.739-16, DE 14/12/98

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1611-14, DE 22/10/1998

ORIGINARIA DA MPV 1.589, DE 24/09/1997

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional