Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.611-4 de 08 de janeiro de 1998

Data de assinatura:

08 de Janeiro de 1998

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.313, DE 23/12/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

09 de Janeiro de 1998

Fonte:

D.O. 09/01/1998 P. 28

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MINC.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.611-5, DE 05/02/1998

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1611-3, DE 11/12/1997.

ORIGINARIA MPV 1.589, DE 24/09/97.

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional