Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.615-33 de 24 de setembro de 1998

Data de assinatura:

24 de Setembro de 1998

Ementa:

DISPÕE SOBRE EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

25 de Setembro de 1998

Fonte:

D. O. 25/09/1998 P.

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MPO.

Alteração:

- REEDITADA PELA MPV 1.615-34, DE 22/10/1998.

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1615-32, DE 25/08/1998

ORIGINARIA DA MPV 1.367, DE 20/03/96

Veto:

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional