Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.615-35 de 19 de novembro de 1998

Data de assinatura:

19 de Novembro de 1998

Ementa:

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S.A. , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

20 de Novembro de 1998

Fonte:

D.O.U de 20/11/1998, pág. nº 8

Link:

Texto integral

Referenda:

---

Alteração:

REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.741-36, DE 14/12/98

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1.615-34, DE 22/10/1998

ORIGINÁRIA DA MPV 1.367, DE 20/03/1996

Veto:

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional