Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.620-33 de 13 de janeiro de 1998

Data de assinatura:

13 de Janeiro de 1998

Ementa:

DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

14 de Janeiro de 1998

Fonte:

D.O. 14/01/1998 P. 4

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MTB. MPAS. MPO.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.620-34, DE 12/02/1998

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1620-32, DE 12/12/1997.

ORIGINARIA MPV 1.053, DE 30/06/95

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional