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Data de assinatura:
13 de Março de 1998 -
Ementa:
DISPOE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, DE CARGOS DO GRUPO-DIRECAO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DE FUNCOES DA CONFIANCA EXISTENTES NOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Março de 1998 -
Fonte:
D.O. 14/03/1998 P. 8 D.O. 18/03/1998 P. 14 - REPUBLICACAO EM PARTE. -
Link:
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Referenda:
MARE. -
Alteração:
- REEDITADA PELA MPV 1622-34, DE 09/04/1998 D.O. 13/04/1998.
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Correlação:
- REEDICAO DA MPV 1622-32, DE 12/02/1998.
- ORIGINARIA MPV 1111, DE 30/08/95.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional