Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.625-39 de 12 de dezembro de 1997

Data de assinatura:

12 de Dezembro de 1997

Ementa:

CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANCAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DE DESEMPENHO DIPLOMÁTICO - GDD, DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CHANCELARIA - GDC E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GDCT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

15 de Dezembro de 1997

Fonte:

D.O. 15/12/1997, P. 29958

Link:

Texto integral

Referenda:

MM. MEX. MF. MEC. MTB. MAER. MS. MICT. MPO. MCT. MARE. CCV.

Alteração:

- REEDITADA PELA MPV 1.625-40, DE 13/01/1998.

Correlação:

REEDICAO COM REVOGACAO DA MPV 1548-38, DE 27/11/1997.
ORIGINARIA - MPV 745, 04/09/1994.

Veto:

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional