Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.625-40 de 13 de janeiro de 1998

Data de assinatura:

13 de Janeiro de 1998

Ementa:

CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DE DESEMPENHO DIPLOMÁTICO - GDD, DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CHANCELARIA - GDC E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GDCT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

14 de Janeiro de 1998

Fonte:

D.O. 14/01/1998, P. 10

Link:

Texto integral

Referenda:

MM. MEX. MF. MEC. MTB. MAER. MS. MICT. MPO. MCT. MARE. CCV.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.625-41, DE 12/02/1998

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1625-39, DE 12/12/1997.

ORIGINARIA MPV 745, DE 04/09/94.

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional