Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.625-41 de 12 de fevereiro de 1998

Data de assinatura:

12 de Fevereiro de 1998

Ementa:

CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE-GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DE DESEMPENHO DIPLOMÁTICO - GDD, DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CHANCELARIA - GDC E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GDCT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

13 de Fevereiro de 1998

Fonte:

D.O. DE 13/02/1998, P. 14

Link:

Texto integral

Referenda:

MEX; MRE; MF; MEC; MTB; MAER; MS; MICT; MPO; MCT; MARE; CCV

Alteração:

- REEDITADA PELA MPV 1.625-42, DE 13/03/1998.

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1625-40, DE 13/01/1998

ORIGINARIA MPV 745, 04/09/1994

Veto:

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional