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Medida Provisória nº 1.626-53 de 10 de junho de 1998
Data de assinatura:
10 de Junho de 1998
Ementa:
ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL E DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Reedição revogada
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
12 de Junho de 1998
Fonte:
D.O. 12/06/1998 P. 8
Link:
Texto integral
Referenda:
MF. MPO. MARE.
Alteração:
REVOGADA E REEDITADA PELA
MPV 1.677-54
, DE 29/06/1998.
Correlação:
REEDICAO DA MPV 1626-52, DE 12/05/1998
ORIGINARIA -
MPV 480
, DE 27/04/1994
Veto:
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional