Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.627-31 de 13 de janeiro de 1998

Data de assinatura:

13 de Janeiro de 1998

Ementa:

ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

14 de Janeiro de 1998

Fonte:

D.O. 14/01/1998 P. 15

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MTR. MPO.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.627-32, DE 12/02/1998

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1627-30, DE 12/12/1997.

ORIGINARIA MPV 1.109. DE 29/08/95.

Veto:

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional