Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.629-13 de 12 de maio de 1998

Data de assinatura:

12 de Maio de 1998

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO VINCULADO A EXPORTAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS NACIONAIS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

13 de Maio de 1998

Fonte:

D.O. 13/05/1998 P. 14

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MC. MPO. MICT

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.629-14, DE 10/06/1998

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1629-12, DE 09/04/1998

ORIGINARIA - MPV 1.574, DE 13/05/1997

Veto:

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional