Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.629-8 de 12 de dezembro de 1997

Data de assinatura:

12 de Dezembro de 1997

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO VINCULADO A EXPORTAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS NACIONAIS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

15 de Dezembro de 1997

Fonte:

D.O. 15/12/1997 P. 29965

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MICT.

Alteração:

- REEDITADA PELA MPV 1.629-9, DE 13/01/1998.

Correlação:

REEDICAO COM REVOGACAO DA MPV 1574-7, DE 27/11/1997.
ORIGINARIA - MPV 1.574, DE 13/05/97.

Veto:

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional