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Medida Provisória nº 1.631-8 de 13 de janeiro de 1998
Data de assinatura:
13 de Janeiro de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Reeditada
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
14 de Janeiro de 1998
Fonte:
D.O. 14/01/1998, P. 18
Link:
Texto integral
Referenda:
MF. MS. MARE.
Alteração:
REEDITADA PELA
MPV 1.631-9
, DE 12/02/1998
Correlação:
REEDICAO DA MPV 1631-7, DE 12/12/1997.
ORIGINARIA
MPV 1.576
, DE 05/06/97.
Veto:
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional