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Medida Provisória nº 1.631-9 de 12 de fevereiro de 1998
Data de assinatura:
12 de Fevereiro de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Reeditada
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
13 de Fevereiro de 1998
Fonte:
D.O. DE 13/02/1998, P. 23
Link:
Texto integral
Referenda:
MF; MS; MARE
Alteração:
- REEDITADA PELA
MPV 1.631-10
, DE 13/03/1998.
Correlação:
REEDICAO DA MPV 1631-8, DE 13/01/1998
ORIGINARIA
MPV 1.576
, 05/06/1997
Veto:
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional