Medida Provisória nº 1.634 de 12 de dezembro de 1997

12 de Dezembro de 1997

Originária reeditada convertida

Executivo

Texto integral

REEDITADA PELA MPV 1.634-1, DE 13/01/1998; 1.634-2, DE 12/02/1998; 1.634-3, DE 13/03/1998; 1.634-4, DE 09/04/1998; 1.634-5, DE 12/05/1998; 1.634-6, DE 10/06/1998; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.694-7, DE 30/06/1998; 1.694-8, DE 30/07/1998; 1.694-9, DE 28/08/1998; 1.694-10, DE 28/09/1998; 1.694-11, DE 27/10/1998; 1.694-12, DE 27/11/1998; 1.766-13, DE 14/12/1998; 1.766-14, DE 13/01/1999; 1.766-15, DE 11/02/1999; 1.766-16, DE 11/03/1999; 1.766-17, DE 08/04/1999; 1.766-18, DE 06/05/1999; 1.766-19, DE 02/06/1999; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.888-20, DE 29/06/1999; 1.888-21, DE 28/07/1999; 1.888-22, DE 26/08/1999; 1.888-23, DE 24/09/1999; 1.888-24, DE 22/10/1999; 1.888-25, DE 23/11/1999; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.993-26, DE 14/12/1999; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 2.010-27, DE 30/12/1999; MPV 2.010-28, DE 28/01/2000; REEDITADA PELA MPV 2.010-29, DE 25/02/2000; 2.010-30, DE 28/03/2000; REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 2.010-31, DE 27/04/2000; 2.010-32, DE 26/05/2000; 2.010-33, DE 26/06/2000; 2.010-34, DE 26/07/2000; 2.010-35, DE 25/08/2000; 2.010-36, DE 22/09/2000; 2.010-37, DE 24/10/2000; 2.010-38, DE 23/11/2000; CONVERTIDA NA LEI 10.148, DE 21/12/2000.

ALTERAÇÃO, NORMAS, DETERMINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, SUPERÁVIT, DIVIDENDOS, FUNDOS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, DÍVIDA PÚBLICA.

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional