Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.634-4 de 09 de abril de 1998

Data de assinatura:

09 de Abril de 1998

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 9.530, DE 10/12/1997.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

13 de Abril de 1998

Fonte:

D.O. 13/04/1998 P. 15

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MPO.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.634-5, DE 12/05/1998

Correlação:

- REEDICAO DA MPV 1634-3, DE 13/03/1998.
- ORIGINARIA MPV 1.634, DE 12/12/1997.

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional