Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.635-18 de 12 de fevereiro de 1998

Data de assinatura:

12 de Fevereiro de 1998

Ementa:

DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE DÍVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

13 de Fevereiro de 1998

Fonte:

D.O. DE 13/02/1998 - P. 24

Link:

Texto integral

Referenda:

MF; MTB; MPO

Alteração:

- REEDITADA PELA MPV 1.635-19, DE 13/03/1998

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1635-17, DE 13/01/1998

ORIGINARIA MPV 1.520, DE 24/10/1996

Veto:

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional