Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.636-5 de 12 de maio de 1998

Data de assinatura:

12 de Maio de 1998

Ementa:

DISPÕE ACERCA DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

13 de Maio de 1998

Fonte:

D.O. DE 13/05/1998, P. 19

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MPO.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.636-6, DE 10/06/1998.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.636-4, DE 09/04/1998.
ORIGINÁRIA: MPV 1.636, DE 12/12/1997.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional