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Data de assinatura:
08 de Janeiro de 1998 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO DOS MERCADOS DE TÍTULOS OU CONTRATOS DE INVESTIMENTO COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Originária reeditada convertida -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Janeiro de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 09/01/1998, P. 33 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 1.637-1, DE 05/02/1998; 1.637-2, DE 05/03/1998; 1.637-3, DE 02/04/1998; 1.6374, DE 29/04/1998; 1.637-5, DE 28/05/1998; 1.637-6, DE 26/06/1998; 1.637-7, DE 27/07/1998; 1.637-8, DE 25/08/1998; 1.637-9, DE 24/09/1998; 1.637-10, DE 22/10/1998; 1.637-11, DE 19/11/1998; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.742-12, DE 14/12/1998; 1.742-13, DE 13/01/1999; 1.742-14, DE 11/02/1999; 1.742-15, DE 11/03/1999; 1.742-16, DE 08/04/1999; 1.742-17, DE 06/05/1999; 1.742-18, DE 02/06/1999; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.844-19, DE 29/06/1999; 1.844-20, DE 27/07/1999; 1.844-21, DE 25/08/1999; 1.844-22, DE 22/09/1999; 1.844-23, DE 21/10/1999; 1.844-24, DE 18/11/1999; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.987-25, DE 14/12/1999; 1.987-26, DE 13/01/2000; 1.987-27, DE 11/02/2000; 1.987-28, DE 10/03/2000; 1.987-29, DE 11/04/2000; 1.987-30, DE 11/05/2000; 1.987-31, DE 08/06/2000; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 2.031-32, DE 27/06/2000; 2.031-33, DE 27/07/2000; 2.031-34, DE 25/08/2000; 2.031-35, DE 22/09/2000; 2.031-36, DE 24/10/2000; 2.031-37, DE 23/11/2000; 2.031-38, DE 21/12/2000; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 2.110-39, DE 27/12/2000; 2.110-40, DE 26/01/2001. CONVERTIDA NA LEI 10.198, DE 14/02/2001.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO, FUNCIONAMENTO, BOLSA DE VALORES,TíTULO MOBILIÁRIO, MERCADO DE CAPITAIS. DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, CRITÉRIOS, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, VALORES MOBILIÁRIOS, CORRELAÇÃO, EXECUÇÃO, ATO ILÍCITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, MERCADO DE CAPITAIS, TÍTULO MOBILIÁRIO. ALTERAÇÃO, NORMAS, VALORES MOBILIÁRIOS, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CORRELAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ENTIDADE, COMPENSAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, OPERAÇÃO, VALORES MOBILIÁRIOS. -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional